Encontro Estadual do Ceará reúne cerca de 500 microempresários e empresários de pequeno porte
 
A FEMICRO Ceará promoveu em parceria com a COMICRO, durante todo o dia da última terça-feira (27), a segunda edição do Encontro Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Ceará. Realizado no Auditório Iracema, do Marina Park Hotel, o evento reuniu aproximadamente 500 empresários e discutiu sob o tem Ambiência e Cenários para as ME e EPP do Estado do Ceará aspectos relevantes ligados ao segmento.
 

“O maior objetivo deste encontro é levar informações sobre as leis e as políticas públicas voltadas para o segmento, além de promover o debate entre os microempresários”, explicou Dalvani Mota – presidente da FEMICRO Ceará.
De acordo com Dalvani Mota, aproximadamente 77% dos municípios cearenses possuem 40 mil habitantes e esses municípios, com algumas exceções, têm suas economias centradas nos pequenos negócios. “Estima-se que 2.142.764 cearenses sobrevivem de pequenos negócios, sejam formais ou informais, o que significa 28% da população do estado”.
 

Na programação do evento, assuntos como A Política de Desenvolvimento Produtivo e Seus Reflexos para o Setor, Políticas Públicas de Apoio as ME e EPP (Regulamentação da Lei Geral), Estratégias de Implementação e Acesso às Compras Governamentais, Ações de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Negócios de Fortaleza, e A Lei Complementar 128/08 do MEI fizeram parte.
Em seu discurso, o presidente da COMICRO, José Tarcísio da Silva deu ênfase ao Microempreendedor Individual (MEI), principalmente aos benefícios que este trará para os informais. “O maior atrativo para migrar da informalidade para a legalidade são os benefícios da Previdência, alguns adquiridos a partir da inscrição que poderá ser feita pela Internet”.
 

Para explicar de forma prática e fácil de como o Microeemprendedor Individual vai melhorar a vida dos informais, o Grupo Cultural Terapia do Riso encenou a peça EU e o MEI, que através de um bate papo em uma parada de ônibus, esclareceu para os empresários será fácil e importante à formalização dos seus negócios.

A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e Gestão, Desirée Mota explanou de forma clara as Estratégias de Implementação e Acesso às Compras Governamentais. Por meio da explicação da estrutura do sistema de compras governamentais, do perfil e do projeto de planejamento, os empresários puderam tirar suas dúvidas sobre o assunto.

A palestra sobre a Lei Complementar 128/08, que abordou a figura do Microempreendedor Individual foi ministrada pelo Ministro da Previdência Social – José Barroso Pimentel, que explicou passo a passo como se dará a implementação do MEI. “Esta Lei entrará em vigor no dia 1º de julho favorecendo pequenos empresários informais com faturamento até R$ 3 mil/mês (R$ 36 mil por ano)”.

 
Segundo o Ministro, ao se inscrever on line, o microempreendedor recebe o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e passa a pagar todos os impostos federais. Para isso, ele contribuirá com R$ 51, 15 (11% do salário mínimo mais R$ 1 para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no caso de comércio e indústria.

Se for prestador de serviço pagará R$ 51,15 mais R$ 5 para o Imposto Sobre Serviços (ISS). “A legislação determina que o empreendedor individual tem zero de imposto para o Governo Federal”, destacou Pimentel.

De imediato o microempreendedor que aderir ao MEI terá assegurado a pensão por morte e os auxílios acidente e por reclusão. A aposentadoria por idade e a especial serão concedidas após 180 contribuições mensais. O salário maternidade será dado após 10 contribuições/mês e o auxílio doença e a aposentadoria por invalidez após um ano de contribuição.

 
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