RIO – A Receita Federal antecipou o início do período de adesão das micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Federal (Lei nº 9.317/96) ao Supersimples (Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas), para o dia 2 de maio. Mesmo não sendo obrigadas a migrar para esse modelo de tributação, as empresas devem manifestar essa decisão ao Fisco.

As pessoas jurídicas poderão acessar o site da Receita: (www.Receita.Fazenda.Gov.Br), que trará um sistema permitindo aos empresários fazerem a adesão on-line. Já as empresas que não fazem parte do Simples Federal, só poderão se enquadrar a partir de julho.

O Simples Nacional é um amplo sistema de tributação das micro e pequenas empresas, que substituirá o atual Simples Federal e entrará em vigor em 1º de julho. Na legislação anterior as empresas dentro da sistemática não podiam se beneficiar de nenhum tipo de incentivo. Uma das vantagens do novo sistema é a possibilidade de deduzir as receitas sujeitas a substituição tributária ou receitas de exportação mediante abatimento no calculo do imposto a recolher.