Empresas terão que garantir benefício a todos os funcionários e poderão abater no IR

Rosa Falcão

Os trabalhadores brasileiros poderão ter seguro de vida bancado pelo patrão. Projeto de lei (PL 6.323/09), apresentado na Câmara Federal, obriga as empresas de qualquer porte contratarem seguro para os seus empregados com indenização que varia de 40 (R$ 18.600) a 250 (R$ 116.250) salários mínimos. A proposta inclui todas as empresas inscritas no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) do Ministério da Fazenda, que terão o prazo de um ano para se adequar à lei. Como estímulo aos empregadores, as despesas com o seguro poderão ser descontadas no Imposto de Renda (IR) anual.

Atualmente não existe obrigatoriedade de o empregador pagar o seguro de vida para os funcionários. Mesmo assim, algumas empresas de grande porte já concedem o benefício aos seus empregados. "O mérito desse projeto é ampliar o acesso do seguro de vida à base da pirâmide com os trabalhadores das pequenas e médias empresas", destaca Francisco Vignoli, professor e consultor da Fenaseg. Ele acrescentaque esse tipo de produto traz dignidade social ao empregado, além de ampliar a qualidade de vida das famílias que se sentem mais protegidas.

De acordo Vignoli, o seguro de vida é um dos produtos mais antigos, mas tem baixa participação no Produto Interno Bruto (PIB) do país, de apenas 2%. O ramo do seguro de vida individual corresponde a 3,76% do total de prêmio no grupo vida e acidentes pessoais, que totalizou em janeiro deste ano R$ 960,6 milhões. Enquanto a distribuição do sinistro deste segmento teve participação de 4,10%. O consultor destaca que o produto tem um custo baixo e varia de R$ 10 a R$ 12 por funcionário para o valor da indenização entre 40 e 250 salários mínimos.

Para o presidente regional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Goyana, a proposta é interessante porque garante mais benefícios para os trabalhadores. Ele lembra que as categorias com força de mobilização e articulação conseguem negociar nos dissídios coletivos a inclusão do seguro de vida. "Vamos fazer uma análise maisaprofundada com o Dieese para avaliar a repercussão econômica do projeto", diz.

A proposta desagradou as micro e pequenas empresas. José Tarcísio da Silva, presidente da Feamicro (Federação das Microempresas de Pernambuco), acha que se a lei for aprovada vai prejudicar o pequeno empresário que não terá fôlego para bancar o custo do seguro de vida. "É preciso discutir melhor a proposta com o setor para saber se eles podem arcar com mais esse ônus", avalia.

O Diario procurou a Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe) para comentar o projeto, mas o diretor da Comissão de Relações do Trabalho da entidade, Aurélio Nogueira está em viagem e não foi localizado pela assessoria.

O projeto de autoria do deputado federal Sérgio Antônio Nechar (PP-SP) deverá ser distribuído esta semana com as comissões técnicas da Câmara. Na justificativa, o parlamentar argumenta que "vivemos num país com crescente taxa de mortalidade que na maioria das vezes se transforma em situação de alto risco, quando a família fica à beira da miséria e sem condições de reestruturação".