Brasília – Apesar de ter sido sancionada, no final do ano passado, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o Congresso Nacional e os parlamentos estaduais e municipais devem ficar atentos a efetiva implantação de seus dispositivos.

A advertência foi feita na última quarta-feira, no dia 14, pelo presidente da Confederação Nacional das Entidades de Micro e Pequenas Empresas do Comércio e Serviços, José Tarcísio da Silva, durante o lançamento da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas.

“É muito importante que o Congresso se mantenha mobilizado por meio da Frente Parlamentar”, afirmou o presidente da entidade. “A Lei Geral, será aperfeiçoada por meio de emendas para corrigir itens distorcidos. Haverá também o trabalho de criação de outras frentes parlamentares para vigiar a implantação da nova legislação nos Estados e municípios”, complementou.

A Frente Parlarmentar foi lançada com as assinaturas de 280 deputados e 30 senadores de diversos partidos políticos. “Essa é uma frente suprapartidária”, destacou o senador Adelmir Santana (PFL-DF), que é presidente do conselho Deliberativo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Segundo ele, a Lei Geral precisa ser efetivada porque significaria, mais empregos, mais acesso e tecnologia, mais acesso ao crédito, menos burocracia e redução de carga tributária.

“Isso vai diminuir a mortalidade das micro e pequenas empresas e contribuir para o desenvolvimento do País e diminuir a informalidade das empresas”, anteviu.

A solenidade contou com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, e dos deputados Carlos Melles e José Pimentel, entre outros ativos participantes no processo de três anos que resultou na aprovação da Lei Geral.