Criado em 2000, por meio do Decreto nº 3.474, o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, presidido e coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, ficou fortalecido com a vigência da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

Com reuniões mensais e duas plenárias por ano, o Fórum tem por missão discutir políticas de apoio ao segmento, exceto de natureza tributária. É composto por representantes do governo, de entidades de representação empresarial e por várias instituições de apoio ao segmento.

De acordo com a Lei Geral, o poder público deverá incentivar a criação de fóruns regionais nos estados. “Vamos ficar atentos à regulamentação dos benefícios”, assinala o presidente da Confederação Nacional das Entidades de Micro e Pequenas Empresas (Conempec), José Tarcísio da Silva, integrante do Fórum Permanente.