Marina Falcão

O programa de formalização empresarial Empreendedor Individual (EI) finalmente tem uma data confirmada para iniciar suas operações em Pernambuco: dia 8 de fevereiro. A data foi divulgada ontem pela Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Trata-se do fim de uma novela que dura mais de sete meses, período em que, por incapacidade do sistema de cadastro nacional, o programa ficou fora do ar para a maior parte dos Estados. Somente em Pernambuco, há cerca 667 mil trabalhadores aguardando a oportunidade de entrar no mercado formal e ter acesso à Previdência Social.

A fase de testes de implementação do programa começa na próxima segunda-feira. Segundo o presidente da Confederação Brasileira das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio da Silva, a expectativa é de que, até o final de 2010, 1 milhão de empreendedores estejam formalizados no Brasil, sendo 50 mil só em Pernambuco.

A inclusão será realizada exclusivamente através do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.com.br), de onde o empresário, após preencher ficha, terá acesso imediato ao seu número do CNPJ. Para agilizar o sistema, o número de campos a serem respondidos caiu de 45 para 15.

Na próxima terça-feira, a diretoria do Sebrae de Pernambuco apresentará o Projeto Negócio a Negócio, que visa apoiar a formalização de potenciais empreendedores individuais e a melhoria de gestão de negócios de micro e pequenas empresas com até quatro funcionários.

Dentre as vantagens para quem se enquadrar no projeto está o recolhimento dos impostos e contribuições em valores fixos, independente da receita bruta mensal. Os valores serão: R$ 51,15 para a contribuição da Previdência Social, R$ 1,00 referente ao ICMS (caso seja do setor de comércio), R$ 5,00 de ISS (se for contribuinte), ou seja, R$ 57,15. Se o empreendedor empregar uma pessoa, pagará mais R$ 12,45.

Ao contribuir com os valores citados, o empresário tem direito à aposentadoria por idade, licença-maternidade e auxílio-doença. Está dispensado de contabilidade e pode ter um empregado.

NOVELA

Desde que o EI foi lançado, no dia 1º de julho do ano passado, apenas os Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Ceará, além do Distrito Federal, conseguiram ser inseridos no programa, que apresentou problemas técnicos devido ao alto fluxo de acessos simultâneos. Para abarcar os demais Estados, a gestão do sistema teve que sair da tutela do Ministério do Desenvolvimento para a Receita Federal, que está recebendo suporte do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).