Pressionar e discutir a aprovação da terceira lei complementar para a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas - que deve acontecer até o final deste ano - é o que norteará o ciclo de palestras do 17º Congresso Brasileiro de Micro e Pequenas Empresas. O evento ocorrerá pela primeira vez no Recife entre os dias 22 e 23 de outubro, no Centro de Convenções. Com investimento de R$ 350 mil, a expectativa é reunir 2 mil pessoas de todo o Brasil.

Segundo explica o presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio da Silva, a terceira lei complementar visa ampliar a abrangência de adesão ao SuperSimples para todas as categorias regulamentadas – inclusive a de profissionais liberais – e redefinir os panoramas de classificação de porte. “Esse é o ponto mais polêmico. A proposta inicial é aumentar o teto de faturamento anual para pequenas e microempresas. Isso evitaria que os estabelecimentos fossem desenquadrados de suas categorias e perdessem seus benefícios quando experimentassem um modesto crescimento”, explicou José Tarcísio.

Desde que entrou em vigor, em 2007, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas sofreu duas complementações. A última delas criou a figura do Empreendedor Individual, programa de formalização, cuja previsão é de entrar em funcionamento no Estado até o próximo dia 5. “Durante o Congresso, vamos fazer inscrições para o EI gratuitamente. Também vamos oferecer oficinas sobre cooperativa de crédito e serviços e produtos bancários”, conta.

O evento contará com presença do ministro da Previdência, José Pimentel, do presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, e do secretário Nacional do Comércio e Serviço, Edson Lupatini. As inscrições já podem ser realizadas por meio dos sites www.comicro.org.br e www.femicro-pe.com.br. O custo é de R$ 30.