Os micros e pequenos empreendedores que estiverem interessados em aderir ao programa de Microempreendedor Individual (MEI) já possuem um prazo para se inscreverem. A expectativa é que, até o fim do mês, os microempreendedores já possam aderir. O prazo máximo para o início das inscrições é no próximo dia 5 de outubro. Para participar de debates sobre a formalização e também sobre o papel das micro e pequenas empresas (MPEs), estas poderão participar do 17º Congresso Brasileiro de MPEs e do 10º Congresso Estadual de MPEs, que acontecem simultaneamente nos dias 22 e 23 de outubro, no Centro de Convenções de Pernambuco. Além de palestras e debates, o evento contará com oficinas e capacitações.

A importância de se debater sobre a informalidade se dá pelo fato de ainda existirem, no Estado, 667 mil microempreendedores informais, abrindo mão de direitos previdenciários. Além disso, haverá orientação e computadores para os que quiserem aderir ao MEI. Para José Tarcísio da Silva, presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro) e da Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Pernambuco (Femicro-PE), entidades organizadoras dos congressos, o evento também servirá para debater modificações na Lei Geral das MPEs.

“É importante modificar a questão da exclusão de empreendedores do Super Simples. Os que tiverem problemas, antes de serem afastados, devem ser notificados. Além disso, é importante um prazo para que eles resolvam as pendências e evitem a exclusão”, falou.

Participarão do evento: o ministro da Previdência Social, José Pimentel; o governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos; o secretário de Turismo do Estado, Silvio Costa Filho; o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick; o secretário Nacional do Comércio e Serviço, Edson Lupatini; entre outros.