No evento, que acontece nos dias 18 e 19 em João Pessoa, será instituído comitê estadual pela regulamentação da Lei.
Fernando Ivo
João Pessoa - Num cenário propício às mudanças trazidas pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, empreendedores, representações empresariais e instituições vão participar, na quarta e quinta-feira (18 e 19), do 3º Seminário Paraibano de Micro e Pequenas Empresas, em João Pessoa (PB). Paralelamente ao seminário, acontecerá o 1º Fórum das Entidades Representativas das Micro e Pequenas Empresas do Nordeste.
Durante o evento, que será realizado no Hotel Tambaú, deverá ser instituído o comitê estadual pela regulamentação da lei, que exige o esforço comum dos órgãos governamentais e das instituições de fomento ao empreendedorismo para garantir sua eficácia em curto e médio prazo.
Segundo Júlio Rafael, superintendente do Sebrae na Paraíba, o comitê será formado por entidades da sociedade civil organizada, parlamento estadual, conselhos e federações empresariais.
No dia 10 de maio, um grupo de trabalho composto por representantes da Receita Estadual, Assembléia Legislativa, Conselho Regional de Economia, prefeitura de João Pessoa, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Contabilidade e Sebrae se reúne para tratar do assunto.
Aprovada em dezembro de 2006 e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Geral já está em vigor, com exceção da parte tributária, prevista para vigorar a partir de 1º de julho. Denominada Supersimples, ela unifica os tributos federais, estaduais e municipais e ainda reduz a carga tributária.
O evento é resultado da parceria da Federação das Micro e Pequenas Empresas da Paraíba (Femipe) e trará palestras sobre os principais temas relacionados à Lei, entre eles, o processo de desburocratização na abertura e fechamento de empresas e a questão das compras governamentais.
Programação
Para a abertura do evento, Helena Rego, advogada e consultora da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, apresentará os aspectos gerais da Lei Geral. A consultora deverá mostrar o cenário de mudanças e esforços necessários à regulamentação da lei.
As informações serão complementadas por um representante do Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas, instância criada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Ainda no dia 18 de abril, aspectos mais específicos como o cadastro sincronizado e o Simples Nacional, desburocratização para abertura de empresas e compras governamentais serão mais detalhados.
Na quinta-feira (19), as iniciativas locais, a exemplo do ParaíbaSim e do Empreender JP, serão apresentadas, além de casos de sucesso de empresas como a da Rede da Gente, no Sertão, e da Cooperativa de Flores da Paraíba (Cofep), no Brejo. O setor bancário também contribuirá com a apresentação das linhas de crédito hoje existente para as pequenas empresas.