A caravana foi lançada no dia 10 de maio em Recife (PE) e o objetivo dessa mobilização é estimular a implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa nos municípios e nos estados.

A Lei Complementar 123, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 14 de dezembro do ano passado, mais conhecida como Lei Geral, reduz a burocracia para abertura, atuação e encerramento de micro e pequenas empresas no País.

A legislação federal entra em vigor plenamente no próximo dia 1º de julho, quando passam a vigorar as regras para o Simples Nacional, o regime diferenciado de tributação para as micro e pequenas empresas, que unifica impostos. A legislação também contempla aspectos trabalhistas e previdenciários, de acesso a crédito, mercado, tecnologia e associativismo e cria regras especiais para a participação de pequenos estabelecimentos em licitações promovidas pelo poder público.

Em Porto Alegre, a caravana será lançada com a presença do presidente do Sebrae, Paulo Okamoto, do presidente da Frente Parlamentar, deputado federal José Pimentel, do presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae no Rio Grande do Sul, Carlos Sperotto, do superintendente Derly Cunha Fialho e de parlamentares, como Vilson Covatti, Carlos Melles, Luiz Carlos Hauly e José Sperotto.

O primeiro compromisso da caravana será com o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Frederico Antunes. Às 16h, a comitiva realiza um encontro no Plenarinho da Assembléia com autoridades e dirigentes empresariais para avaliar o papel de cada um na implantação da Lei Geral.

A Caravana pela Lei Geral teve início no dia 10 de maio, em Recife (PE) e vai passar por diversas cidades do País. Em Recife, o evento de lançamento contou com a participação do presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, senador Adelmir Santana, que lidera a Frente no Senado; do presidente Paulo Okamotto, de integrantes do Sebrae em Pernambuco, de parlamentares que participam da frente e lideranças empresariais.

Na capital pernambucana, a presença da caravana foi marcada pela assinatura de decreto por parte do governador do Estado, Eduardo Campos, instituindo um comitê gestor para tratar a regulamentação e implantação da lei naquela unidade da Federação. Depois de Porto Alegre, a caravana segue para Florianópolis (SC), onde permanecerá na manhã de sexta-feira (18). No mesmo dia, à noite, será lançada em Curitiba (PR).