Sebrae promove o evento, nesta quinta e sexta-feira (19 e 20), em Salvador
Maia Filho
Salvador - A Lei Geral inaugura um novo tempo para a micro e pequena empresa brasileira. A nova legislação está em vigência desde dezembro do ano passado, mas ainda precisa de regulamentação para proporcionar uma série de benefícios ao segmento de micro e pequeno porte que representa 99,2% das 4,9 milhões de empresas formais do Brasil.
Diante da necessidade de divulgar e discutir esse novo marco regulatório, que cria um ambiente legal, fiscal e tributário mais favorável aos micro e pequenos negócios, o Sebrae na Bahia promove o Seminário Lei Geral – o que muda para os pequenos negócios. O evento acontece nestas quinta e sexta-feira (19 e 20), das 8h30 às 17h30, no Bahia Othon Palace Hotel, em Salvador (BA).
"Agora que a Lei Geral está aprovada, um dos papéis do Sebrae é fazer com que todos os empresários saibam que ela existe, quais são e como usufruir dos seus benefícios, como a desburocratização, a redução de carga tributária, o acesso ao crédito, à tecnologia e à participação nas compras governamentais", afirma o superintendente do Sebrae/BA, Edival Passos. Segundo ele, embora a Lei Geral já esteja em vigor, o fato é que apenas a sanção não garante sua efetivação.
Cabe ainda ao governo e órgãos controladores a adoção de medidas para a implementação e a regulamentação de alguns capítulos. "Precisamos dar continuidade à mobilização para implementar a lei na Bahia. Boa parte das ações depende agora dos governos estadual e municipal, mas o Sebrae vai continuar apoiando as medidas que garantam a efetivação da lei", afirma o superintendente, para quem a realização do seminário é o primeiro passo.
O evento deve contar com a presença do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, e do governador Jaques Wagner, dentre outras autoridades.
‘As perspectivas dos pequenos negócios a partir da Lei Geral, a desoneração tributária e o papel do Comitê Gestor’ é o tema do painel de abertura do seminário, na quinta (19), pela manhã, com o gerente da unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick.
Ainda na quinta-feira, à tarde, a questão a ser discutida será ‘A Lei Geral e a nova ordem jurídica. Regulamentações necessárias e o sistema unificado de recolhimento dos impostos federais, estaduais e municipais’. Participa como palestrante o professor universitário e consultor tributário Marcelo Nogueira Reis. No mesmo dia, o gerente da Unidade de Acesso a Serviços Financeiros do Sebrae Nacional, Alexandre Guerra, debate o tema ‘Ampliando o acesso ao crédito - Ampliação dos recursos destinados às micro e pequenas empresas, incentivo às cooperativas de crédito’.
Na sexta-feira (20), pela manhã, estará em debate o painel ‘A desburocratização na abertura e baixa de empresas a partir da nova Lei Geral’. O chefe de Serviços Tecnológicos da Secretaria da Receita Federal, Haroldo Lemos Leal, vai falar sobre cadastro sincronizado e, em seguida, Maria Dulce Tourinho, da Juceb, aborda o tema ‘Desburocratização: abertura e baixa de empresas’.
À tarde, ‘Facilitação das Compras Governamentais para as Micro e Pequenas Empresas’ é o tema do painel, que terá palestra do especialista Maurício Zanin. A questão da comprovação da regularidade fiscal também será apresentada por Rafael Setúbal, da Secretaria de Planejamento do governo federal.
‘A inovação tecnológica como instrumento de competitividade nos pequenos negócios’ será o último tema em discussão com o gerente da Unidade de Acesso à Inovação e Tecnologia do Sebrae Nacional, Paulo Alvim. |