Seminário debate mudanças que virão com a Lei Geral
Nesta quinta e sexta-feiras (19 e 20), o Sebrae promove o Seminário Lei Geral - o que muda para os pequenos negócios, das 8h30 às 17h30, no Bahia Othon Palace Hotel, em Salvador.
O evento vai contar com a presença do presidente do Sebrae Nacional, Paulo Okamoto e do governador Jaques Wagner, dentre outras autoridades.A Lei Geral inaugura um novo tempo para a micro e pequena empresa brasileira. A nova legislação está em vigência desde 15 de dezembro do ano passado, mas ainda precisa de regulamentação para proporcionar uma série de benefícios ao segmento de micro e pequeno porte que representa 99,2% das 4,9 milhões de empresas formais do Brasil. O objetivo é divulgar e discutir esse novo marco regulatório, que cria um ambiente legal, fiscal e tributário mais favorável aos micro e pequenos negócios.
"Agora que a Lei Geral está aprovada, um dos papéis do Sebrae é fazer com que todos os empresários saibam que ela existe, quais são e como usufruir dos seus benefícios, como a desburocratização, a redução de carga tributária, o acesso ao crédito, à tecnologia e à participação nas compras governamentais", diz o superintendente do Sebrae Bahia, Edival Passos. Segundo ele, embora a Lei Geral já esteja em vigor, o fato é que apenas a sanção não garante sua efetivação.
Cabe ainda ao governo e órgãos controladores a adoção de medidas para a implementação e a regulamentação de alguns capítulos. "Precisamos dar continuidade à mobilização para implementar a lei na Bahia. Boa parte das ações depende agora dos governos estadual e municipal, mas o Sebrae vai continuar apoiando as medidas que garantam a efetivação da lei", afirma o superintendente, para quem a realização do seminário é o primeiro passo.
"As perspectivas dos pequenos negócios a partir da Lei Geral, a desoneração tributária e o papel do Comitê Gestor" é o tema do painel de abertura do seminário, no dia 19, na quinta-feira, pela manhã, com o gerente da unidade de políticas públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick.
Ainda na quinta-feira, à tarde, a questão a ser discutida será "A Lei Geral e a nova ordem jurídica. Regulamentações necessárias e o sistema unificado de recolhimento dos impostos federais, estaduais e municipais". Participa como palestrante o professor universitário e consultor tributário Marcelo Nogueira Reis. Ainda pela tarde, o gerente da Unidade de Acesso a Serviços Financeiros do Sebrae Nacional, Alexandre Guerra de Araújo, debate o tema "Ampliando o acesso ao crédito - Ampliação dos recursos destinados às MPE's, incentivo às cooperativas de crédito".
No dia 20, pela manhã, estará em debate o painel A desburocratização na abertura e baixa de empresas a partir da nova Lei Geral". O chefe de Serviços Tecnológicos da Secretaria da Receita Federal, Haroldo Lemos Leal, vai falar sobre cadastro sincronizado e em seguida, Maria Dulce Tourinho, da Juceb, aborda o tema "Desburocratização: abertura e baixa de empresas".
À tarde, "Facilitação das Compras Governamentais para as Micro e Pequenas Empresas" é o tema do painel, que terá palestra do especialista Maurício Zanin. A questão da comprovação da regularidade fiscal também será apresentada por Rafael Setúbal, da Secretaria de Planejamento do governo federal. "A inovação tecnológica como instrumento de competitividade nos pequenos negócios" será o último tema em discussão com o gerente da Unidade de Inovação do Sebrae Nacional, Paulo Alvim.
Programação - Lei Geral - o que muda para os pequenos negócios
Local: Bahia Othon Palace Hotel - dias 19 e 20 de abril de 2007
Horário: 8h30 às 17h30
Dia 19 de abril (quinta-feira).
8:00 às 8:30 - Credenciamento
8:30 às 09:30 - Abertura Oficial:
Jaques Wagner - Governador do Estado da Bahia, Paulo Okamotto - Presidente do Sebrae/Na, Carlos Amaral - Presidente do CDE Sebrae/BA, Deputado Marcelo Nilo - Presidente Assembléia Legislativa da Bahia, Prefeito Orlando Santiago - Presidente da UPB, Edival Passos - Diretor Superintendente do Sebrae/BA, Deputado José Pimentel - Presidente da Frente Parlamentar das MPE
PAINEL I - As perspectivas dos pequenos negócios a partir da Lei Geral, a desoneração tributária e o papel do Comitê Gestor.
09:30 às 10:30 - Palestrante: Bruno Quick - Gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae/Na.
10:30 às 10:50 - Coffee breack
10:50 às 11:40 - Considerações dos debatedores: Profº Dr. Raymundo Juliano - UFPE , Manoel Mendes e Cátia Rosana M. Ferreira- da Receita Federal/Delegacia da Receita Federal
11:40 às 12:30 - Debate em plenário.
Mediador: Luiz Caetano - Prefeito Municipal de Camaçari.
12:30 às 14:00 - Almoço
PAINEL II - A Lei Geral e a nova ordem jurídica - Caminhos a percorrer no âmbito da União, Estados e Municípios. Regulamentações necessárias para a vigência da Lei Geral e o sistema unificado de recolhimento dos impostos federais, estaduais e municipais.
14:00 às 15:00 - Palestrantes: Dr. Marcelo Nogueira Reis - Prof. da UCSAL e Consultor Tributário da FIEB, Sinduscon e Ademi.
15:00 às 15:15 - Considerações da debatedora Lusia Angeleti - Consultora com especialização na área tributária e autora dos Livros "O Simples e Outros Benefícios Legais para a Pequena Empresa" e "Manual de Prática Tributária para Micro e Pequena Empresa".
15:15 às 16:00 - Debate em plenário.
Mediador: Edival Passos - Diretor Superintendente do Sebrae/Ba.
16:00-16:20 - Coffee breack.
PALESTRA - Ampliando o acesso ao crédito - Ampliação dos recursos destinados às MPE's, portalibilidade de informações, incentivo às cooperativas de crédito.
16:20 às 17:00 - Palestrante: Alexandre Guerra de Araújo - Gerente da Unidade de Acesso a Serviços Financeiros do Sebrae/Na.
17:00 às 17:20 - Considerações dos debatedores: Luiz Petintinga - Presidente do Desenbahia e Itamar Marins da Silva - Chefe Departamento Técnico do BACEN.
Dia 20 de abril (sexta-feira)
PAINEL III - A desburocratização na abertura e baixa de empresas a partir da nova Lei Geral.
9:00 às 10:00 - Cadastro Sincornizado
Palestrante: Haroldo Lemos Leal - Chefe Serviços Tecnológicos da Secretaria da Receita Federal
10:00 - Coffee break
10:20 às 11:00 - Desburocratização: abertura e baixa de empresas.
Palestrante: Maria Dulce Tourinho - Juceb
11:00 às 11:20 - Considerações do debatedor Antônio Carlos Faria- Auditor Fiscal da Prefeitura Municipal de Salvador e Coordenador do Cadastro de Atividades Econômicas.
11:20 às 12:00 - Debate em plenário.
Mediador: Edmar Sombra - Presidente do CRC/Ba.
12:00 às 14:00 - Almoço
PAINEL IV - A facilitação das compras governamentais para as MPE's.
14:00 às 14:40 - A abertura do mercado para as MPE's nas compras governamentais.
Palestrante: Mauricio Zanin - Confederação Nacional dos Municípios
14:40 às 15:10 - A questão da comprovação da regularidade fiscal e o desempate em favor das pequenas empresas
Palestrante: Rafael Setúbal - Secretaria de Planejamento do Governo Federal - SEPLAN /MPOG
15:10 às 15:30 - Considerações da debatedora: Raissa Rossiter - Gerente da Unidade de Acesso a Mercado do Sebrae/Na.
15:30 às 16:30 - Debate em plenário.
Mediador: Manoel Vitório - Secretário de Administração do Estado da Bahia.
PALESTRA - Inovação tecnológica como instrumento de ampliação da competitividade das MPE's na nova Lei Geral.
16:30 ás 17:00 - Palestrante: Paulo Alvim - Gerente da Unidade de Inovação
17:00 às 17:30 - Considerações dos debatedores Paulo Manso Cabral - Diretor Operacional do Sebrae/Ba e Dora Leal - Diretora Geral da FAPESB - Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Bahia.
17:30 - Encerramento com coquetel
|