A Paraíba deu o primeiro passo oficial no sentido de regulamentar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no estado. O governador do Estado, Cássio Cunha Lima, oficializou, por decreto, a criação do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado.
O decreto de criação do Fórum foi assinado durante o III Seminário Paraibano das Micro e Pequenas Empresas que reúne hoje e amanhã (18 e 19), no Hotel Tambaú, em João Pessoa, cerca de 700 pessoas, entre empresários, contadores, profissionais liberais e representantes de instituições representativas do segmento empresarial.
Segundo explica o presidente da Femipe, Antônio Gomes de Lima, "a Paraíba é um dos estados que mais avançam as discussões relacionadas à implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas e a criação do Fórum significa o compromisso do estado junto às organizações empresariais e os municípios de tornar prático os principais benefícios previstos na lei".
No entanto, um comitê de trabalho articulado pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas na Paraíba (Sebrae), que reúne entidades representativas da sociedade civil organizada, já elabora um plano de trabalho para tocar as principais ações necessárias à regulamentação da lei no estado.
"A Lei Geral é um grande avanço, mas nem todos os dispositivos da lei são auto-aplicáveis o que exige um esforço de cada estado e seus respectivos municípios em adequá-la a sua realidade e torná-la efetivamente prática na rotina de cada empreendedor", apontou o superintendente do Sebrae, Júlio Rafael.
Lei geral - Sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro passado, a Lei Geral traz vários avanços para a classe empresarial de pequeno porte. Entre eles estão a criação do SuperSimples, regime tributário que simplifica num único documento o recolhimento de todos os impostos exigidos pela União, estado e municípios; a redução do tempo gasto para abertura e fechamento de empresas para 15 dias (exceto para atividades de impacto sócio-ambiental) e; a preferência para as micro e pequenas empresas licitações públicas de até 80 mil reais.
A Lei é o principal tema do evento, realizado pelo Femipe e o Sebrae Paraíba e a programação do seminário traz representantes do Sebrae Nacional, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Confederação Nacional dos Municípios, Confederação Nacional de Entidades de Micro e Pequenas Empresas, Receita Federal e bancos oficiais.
Alexander Rocha
Sebrae Paraíba |