Caravana pede a regulamentação de Lei Geral em Belo Horizonte (MG)

Belo Horizonte - A Caravana pela Lei Geral esteve nesta segunda-feira (21) em Belo Horizonte. O presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, senador Adelmir Santana, o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, e os deputados federais Carlos Melles e José Pimentel falaram sobre a implementação da legislação na Assembléia Legislativa de Minas Gerais.

O movimento para estimular a regulamentação da Lei Geral teve início no dia 10 de maio em Recife (PE) e já passou por Porto Alegre (RS), Curitiba (PR) e Florianópolis (SC) e ainda percorrerá outras cidades brasileiras. A caravana é promovida pela Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional, com o apoio do Sebrae.

"A nova lei irá significar uma revolução na economia brasileira, já que se estima que 50% das empresas estão na informalidade", opina o senador Adelmir Santana. O benefício da diminuição da carga tributária, para ele, passa pelo aumento da quantidade de pagadores de tributos. "Queremos que não se justifique, para o empreendedor, ir para a informalidade em razão do processo tributário ou da burocracia", explica Santana.

A Caravana, segundo Paulo Okamotto, despertou interesse especial dos legisladores. "Eles não apenas escreveram e aprovaram a lei, mas acreditam tanto nela que saem pelo Brasil para explicá-la", afirma.

O deputado federal Carlos Melles convidou os deputados mineiros a se engajar em mais este movimento. "Que empunhem essa bandeira, como fizemos em Brasília", afirma. Melles destacou o potencial de geração de empregos formais com a Lei Geral, com a saída de milhares de empreendimentos da clandestinidade. "Segundo a Fundação Getúlio Vargas, cerca de dois milhões de empregos podem ser formalizados apenas no primeiro ano", observa.

O deputado José Pimentel ressalta o papel da classe política para colocar em prática as novas alternativas que beneficiam micro e pequenas empresas em compras governamentais. "Teremos de mudar muito a cultura dos gestores públicos", opina.

"Agora temos em mãos um instrumento capaz de diminuir a burocracia e a carga tributária. Chegou a hora de levar esses benefícios à realidade", acredita o presidente da Federação do Comércio e de Minas e representante do Conselho Deliberativo do Sebrae em Minas Gerais, Renato Rossi.

Às 17h30, os integrantes da Frente Parlamentar e os representantes do Sebrae serão recebidos pelo governador Aécio Neves.