As empresas optantes pelo Simples Nacional podem se tornar Empreendedores Individuais (EI) até a próxima sexta-feira (29). A opção pode ser feita pela internet, no portal do Simples Nacional, no item Solicitação pelo Simei (Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional). Para isso, é preciso que a empresa se enquadre em uma das atividades da nova figura jurídica, tenha no máximo um funcionário e receita bruta de até R$ 36 mil por ano. O empresário pode procurar o seu contador para orientá-lo no processo de migração em caso de dúvida, segundo informou a assessoria de Imprensa do Sebrae.

A possibilidade de se tornar Empreendedor Individual existe mesmo para os estados em que o sistema de inscrição pelo Portal do Empreendedor esteja inoperante, já que a migração é feita diretamente no portal do Simples Nacional, através do site da Receita Federal (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/). A vantagem de ser Empreendedor Individual é o recolhimento dos impostos e das contribuições em valores fixos mensais. Atualmente, o pagamento é de no máximo R$ 62,10, mais R$ 15,30 se houver um empregado. A Secretaria da Receita Federal identificou 250 mil optantes pelo Simples Nacional no Brasil como potenciais migrantes para a categoria do Empreendedor Individual.

“Nos estados onde o MEI já funciona, o Empreendedor Individual se inscreve e já entra para o Simei. As empresas que já existem e são optantes pelo Simples Nacional também podem se incluir no Simei desde que obedeçam aos critérios. Apesar de o Portal do Empreendedor ainda estar inoperante no Estado, o Sebrae em Pernambuco entrou em contato com o Sebrae Nacional, que nos enviou um informe dizendo que a empresa individual pode optar pelo Simei”, explicou o superintendente do Sebrae em Pernambuco, Nilo Simões.

Ele acrescentou que a iniciativa é muito importante porque gera maior competitividade para a empresa, além da redução da carga tributária. De acordo com o presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio da Silva, em Pernambuco, a previsão é de que o MEI comece a funcionar em Pernambuco a partir do próximo dia 8. “Nos estados onde o sistema já opera, as empresas que estão no Simples Nacional, com faturamento inferior a R$ 36 mil, podem migrar para o Simei”, concluiu.