Maior entrave é a falta de informações

NÓBREGA: boa oportunidade de concorrência igualitária

A falta de informações é, sem dúvidas, o maior entrave para a entrada das microempresas nos processos licitatórios. Dona de um restaurante no bairro de Santo Amaro, há nove anos, a microempresária Susana Martins de Lucena já forneceu refeição para o Hospital Oswaldo Cruz, através de uma dispensa de licitação, em caráter de urgência. No entanto, Susana diz que, para entrar em licitações, é feita uma série de exigências, o que, na verdade, não existirá mais com a Lei Geral, mas isso ela e centenas de microempresários não sabem.

“Para concorrer às licitações das compras públicas, é preciso ter um capital social muito alto, além de um responsável técnico de nível superior, o que não é barato, e ser filiado ao Conselho Federal, cuja taxa de anuidade também é cara. Desse jeito, vai ser muito difícil os micro e pequenos empresários venderem para o governo”, disse.

Acontece que não vai ser desse jeito, segundo o presidente da Conempec, José Tarcísio da Silva. “Acredito que 90% da população ainda não conhece a Lei Geral. Não vai ser exigido capital social, nem outras coisas que representam entrave para o setor”.

O microempresário Rodrigo Xavier Nóbrega, que tem uma pequena empresa do setor de informática, talvez se encaixe nos 20% de pessoas informadas sobre a Lei Geral. Sabendo que, para participar das compras governamentais, é necessário estar em dia com os tributos, Nóbrega vê a chance do desenvolvimento da empresa. “No ramo de informática, temos no Estado cerca de quatro empresas de grande porte e muitas vezes não tenho condições de chegar no preço delas. É uma grande oportunidade de concorrência igualitária”, afirmou.