Micros têm dúvidas sobre licitação

SARAH ELEUTÉRIO

RAQUEL: produção cresce com a demanda de clientes

As empresas brasileiras de pequeno porte já podem ter participação nas compras governamentais. As licitações federais, estaduais ou municipais de até R$ 80 mil são prioridades do setor, de acordo com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que entrou em vigor em janeiro deste ano. Para muitos setores da economia do País, trata-se de uma grande oportunidade de desenvolvimento local, mas uma outra questão também se destaca: até que ponto os pequenos empreendimentos estão em condições de entrar nessa disputa?

Exceto a parte tributária, o chamado Supersimples, que só passará a valer em julho deste ano, todos os demais artigos da Lei Geral já podem ser utilizados pelas microempresas, a exemplo da desburocratização para aberturas e fechamentos dos negócios, participação nas exportações, consórcios e recepção dos recursos destinados à tecnologia, em torno de 20%, além da garantia de 25% nas compras governamentais.

De acordo com o presidente da Confederação Nacional das Entidades de Micro e Pequenas Empresas do Comércio e Serviços (Conempec), José Tarcísio da Silva, somente as compras da União somam mais de R$ 260 bilhões por ano, o que significa que R$ 65 bilhões de compras serão feitas às empresas de pequeno porte.

Segundo Silva, grande parte das empresas pernambucanas estão, sim, aptas a vender para o governo, mas os empresários não devem ficar de braços cruzados, esperando entrar na briga das licitações. “Muitos não são informados sobre como participar, então é preciso correr atrás das associações e federações das microempresas para entender como funcionam os processos, os editais e as licitações propriamente”, explicou o presidente da Conempec.

Para José Tarcísio da Silva, os pequenos empreendimentos podem participar das compras do governo oferecendo produtos que vão desde o cafezinho à mesa do governador, incluindo fardamentos de policiais militares, merendas e carteiras escolares. “A Lei beneficia, sobretudo, os fabricantes de móveis, calçados, confecções e diversos outros setores”, disse.

Beneficia até a pequena empresa de bordados de Raquel Santos. Apesar de não participar diretamente das licitações, Raquel admite que sua produção poderá crescer se seus clientes também tiverem maiores demandas. “Temos grandes clientes de confecções e fardamentos, como a Camiseta e Cia, no Bongi. Se ela começa a vender para o governo, por exemplo, certamente trará mais trabalho para nós”, contou a empresária, sócia-gerente da Bord’Art, no Prado.

A Lei Geral foi uma proposta do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com o apoio da Conempec e demais entidades do setor. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, o setor responde por 20% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e quase 72% dos empregos em todo o País, criando, por ano, cerca de 450 novas empresas. Em todo o País, existem, pelo menos, quatro milhões de microempresas, sendo 300 pernambucanas.