Rebeca Duque

Olinda - A desburocratização da abertura de empresas por meio da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) e o maior acesso das micro e pequenas empresas às compras governamentais foi um dos principais temas debatidos na quinta-feira (22), primeiro dia do XVII Congresso Brasileiro e X Congresso Estadual de Micro e Pequenas Empresas, ocorrido em Olinda (PE). O evento encerrou-se nesta sexta-feira (23).

O congresso foi promovido pela Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), com o apoio do Sebrae, e teve como tema central "Microempresa Desenvolvendo o Brasil". Entre os participantes estiveram o ministro da Previdência, José Pimentel, o presidente da Comicro, José Tarcísio da Silva, representantes do Sebrae e da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco.

Pela manhã, um dos principais assuntos debatidos foi o "Empreendedor Individual e Inovação". No período da tarde, ocorreu a palestra do secretário Nacional do Comércio, Edson Lupatini, que teve como tema a Redesim. Na ocasião, o secretário mostrou o quanto a Redesim vai facilitar a vida das micro e pequenas empresas, pois seu objetivo é tornar o processo simplificado e menos burocratizado, sem prejudicar nenhum órgão que participa dos procedimentos.

A Lei Nº11598/07, da Redesim, prevê a integração de todos os processos de abertura e de fechamento de empresas, podendo ser operado em sistema informatizado e integrado. “A ideia é que as pessoas possam acessar o portal de casa, facilitando e agilizando o atendimento. É um sonho, mas pelo andar da carruagem, em breve poderemos fazer isso acontecer”, explica Lupatini.

Na segunda palestra da tarde, proferida pelo Especialista em Políticas Públicas e Gestor Governamental do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Rafael Setúbal, o tema foi "Compras Governamentais: Um bom negócio para as Microempresas". “É preciso incentivar as compras das MPE, pois a nova lei tem uma função revolucionária. O objetivo é fortalecer o mercado interno, a isonomia, além de fomentar a contratação e atenuação do princípio da estrutura, com eficiência econômica”, explicou Rafael Setúbal.

A terceira e última palestra da tarde da quinta-feira foi proferida pelo secretário Executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, cujo tema foi Super Simples: Perspectivas e Ajustes.