Henrique Gomes Batista

Os estados rebatem as críticas relativas ao Supersimples.

Em nota, a secretaria de Fazenda de São Paulo afirmou que o recolhimento da diferença de alíquota do ICMS na divisa do estado já existia no Simples paulista. A secretaria mineira informou, também por nota, que está estudando alguns benefícios fiscais, como o cancelamento de débitos de ICMS a cerca de 142 mil microempresas com dívidas de até R$ 3 mil, além de novos benefícios a setores como fabricantes de cachaça.

Segundo a Confederação Nacional de Entidades de Micro e Pequenas Empresas de Comércio e Serviços (Conempec) e o Sebrae, o Rio está no meio do caminho: ainda não renovou todas as facilidades do Simples estadual, mas sinalizou que pretende fazer isso assim que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definir as regras. O problema é que isso ainda está sendo discutido.

— O que você quer, que volte a guerra fiscal? Agora as micro e pequenas empresas não são só pequenas iniciativas, há algumas que faturam até R$ 2,4 milhões por ano — ponderou o coordenador do Confaz, Mauro Benevides.

O Congresso inicia uma reação, mas nem todos os parlamentares da frente de apoio às micro e pequenas têm posição que agrade o setor.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) afirma que é quase consenso que as empresas que precisam repassar crédito de ICMS poderão aderir ao Supersimples apenas na parte federal. Para muitos, isso é um retrocesso, pois as empresas continuarão com dois sistemas tributários: federal e estadual.

— Temos que pensar que isso vai afetar um universo de apenas 80 mil a cem mil empresas — justificou Hauly.

O governo federal — que tem sido elogiado pelas entidades — publicou, na sextafeira, um ato declaratório permitindo que empresas que comprem de firmas integrantes do Supersimples façam a compensação tributária do PIS/Cofins, idêntico ao que as empresas querem com o ICMS.