Dilma Tavares

Rio de Janeiro - No Dia da Micro e Pequena Empresa, comemorado nesta segunda-feira (5), os empresários do segmento têm muito a comemorar, especialmente devido à implementação da Lei Geral (Lei Complementar 123/06), mas ainda há muito o que a avançar. E isso inclui compromisso e determinação política por parte dos gestores públicos para a regulamentação da lei na maior parte do País e a própria articulação e cobrança desse benefício por parte dos empresários.

A avaliação foi feita pelo presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, ao abrir o 'II Encontro Nacional de Oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais' (Fomenta), nesta quarta-feira. O encontro acontece no Rio de Janeiro com a participação de gestores públicos e empresários. O objetivo é ampliar a participação dos pequenos negócios nas compras governamentais.

Em entrevista coletiva, Okamotto lembrou, por exemplo, que o capítulo da lei que possibilita maior participação dessas empresas nas compras públicas teve avanços no plano federal e em boa parte dos estados. Porém, dos 5.563 municípios, a lei ainda falta ser regulamentada em cerca de 85% deles. “Hoje, esses prefeitos estão inadimplentes com a lei”, disse. Okamotto lembrou que o não cumprimento da lei pode causar problemas para esses administradores.

“A rigor, eles poderiam ter até problemas administrativos, porque se alguém entrar na Justiça sobre um processo licitatório no seu município que não seguiu o que a lei determina, ele pode ter graves complicações na aquisição dos bens e serviços no município”, explicou. Okamotto disse acreditar que o baixo percentual de regulamentação deve ocorrer em virtude da falta de informação.

Por isso, explicou, o Sebrae promove encontros como o Fomenta, para chamar a a atenção, levar informação e ajudar os administradores públicos nessa regulamentação. Ele ressaltou ainda a necessidade do envolvimento dos próprios empresários para fazer com que “a lei conquistada seja efetivamente implementada”.

Oportunidades

Para o presidente do Sebrae, as micro e pequenas empresas precisam estar preparadas e atentas, por exemplo, para as oportunidades que surgirão, especialmente no mercado público, pelo fato do Brasil sediar a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. “Para realizar eventos como esses, serão necessários muitos investimentos em obras públicas, na melhoria dos serviços, em capacitações, num conjunto de coisas que terão que acontecer para fazer com que tenhamos excelência em todas as áreas. Isso significa um mundo fantástico de negócios e recursos que podem e devem ser aproveitados pelas micro e pequenas empresas”, disse.

Na sua avaliação, essas oportunidades não se restringem às cidades que sediarão os jogos. “Imagine em termos de tecnologia, softwares, equipamentos, produtos que terão que ser desenvolvidas. Digamos que alguém invente um piso para uma quadra, um tecido para uniforme, um sistema de iluminação, um software, enfim, são muitas oportunidades para o Brasil”, reforçou.

Mas lembrou que as empresas precisam ficar atentas, pois “quem conseguir se posicionar pode virar um fornecedor nacional ou até internacional”. Por isso, destacou que há a necessidade deos governantes e empresários conversarem, conforme possibilita o Fomenta. “Quanto mais os administradores públicos tiverem condições de mostrar quais são as necessidades para serem aproveitadas pelas pequenas empresas, mais chances o segmento tem de ser inserido nesse processo”, conclui.