Dilma Tavares

Brasília - Desde a terça-feira (8), quando o Portal do Empreendedor Individual foi estendido para todas as unidades da Federação, até o final da tarde de quarta-feira (10), 17.065 trabalhadores por conta própria formalizaram-se como Empreendedor Individual. Somados aos registros feitos desde julho de 2007, quando o Portal passou a atender inicialmente oito unidades da Federação, já passam de 154 mil as formalizações.

Empreendedor Individual é o mecanismo jurídico que possibilita a formalização de empreendedores como doceiras, artesãos e vendedores de churrasquinho. Eles pagam uma taxa fixa mensal de 11% sobre o salário mínimo para a Previdência Social mais R$ 1,00 se exercer atividade do setor do comércio e indústria ou R$ 5,00 da área de serviços. Entre os benefícios está a garantia de cobertura previdenciária.

O registro do Empreendedor Individual é gratuito, feito via internet, no Portal do Empreendedor (www.portaldoemrpeendedor.gov.br). Quando entrou em vigor, em julho de 2009, os registros começaram pelo Distrito Federal e pelos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Ceará.

Na última segunda-feira (8) o registro foi ampliado para todo o País e com um sistema bem simplificado de cadastramento. O empreendedor presta informações numa única tela e não precisa assinar ou entregar qualquer documento na junta comercial.

O público-alvo desse mecanismo são os cerca de 11 milhões de informais que atuam no País. A meta nacional é formalizar um milhão de empreendedores até o final de 2010. O presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, comemora a ampliação dos registros destacando a importância do Empreendedor Individual para assegurar igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.

“Assim vamos construir uma sociedade em que os cidadãos têm direitos iguais. Direito à Previdência social, a ter conta bancária, acesso ao crédito, acesso a mercado, inclusive nas compras governamentais, a contratar empregado. Enfim, são pessoas que estão regularizando a sua vida”, disse Okamotto.

O dirigente destaca a importância da formalização para o desenvolvimento do País. “É oportunidade para o País conhecer seus empreendedores e, assim, construir políticas públicas que garantam a assistência técnica, as informações e orientações necessárias que favoreçam o crescimento desses empreendedores”.