Beth Matias

São Paulo - O Brasil deverá ser um dos primeiros países a sair da crise, acredita o presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, senador Adelmir Santana. Um dos pilares da sustentação econômica do País durante toda a crise econômica foram os pequenos negócios nacionais.

“A Embraer demitiu 4,2 mil pessoas e foi uma catástrofe. Se cada uma das micro e pequenas empresas tivesse demitido uma pessoa, ninguém perceberia, mas a catástrofe seria muito maior porque elas representam 99% das empresas brasileiras”, disse o senador durante entrevista à Agência Sebrae de Notícias, em São Paulo.

Defensor na tribuna do Senado da causa da micro e pequena empresa, seu discurso agora está voltado principalmente para o empreendedor individual. Segundo ele, a informalidade está relacionada, muitas vezes, à pirataria, o que aumenta o Risco Brasil e é um desestímulo aos investidores internacionais. Outro assunto defendido pelo senador em vários projetos é a diminuição das altas taxas do cartão de crédito. A seguir, leia alguns trechos da entrevista.

Agência Sebrae de Notícias - Qual será o cenário econômico e social do Brasil depois da formalização de 1 milhão de empreendedores individuais, meta do governo até o final de 2010?

Senador Adelmir Santana – Essa é uma meta que eu diria até modesta. Porque na verdade há quem afirme que no Brasil nós temos de 12 a 15 milhões de pequenos negócios que se encontram na informalidade, mas de 170 profissões que estão fora da formalização. Então, eu diria que um dos aspectos importantes são os ganhos pessoais. É a questão da auto-estima. As pessoas que têm atividades na informalidade têm baixa auto-estima porque não existem como cidadãos empresariais. Há o ganho também do ponto de vista econômico. Ao se formalizar, com uma pequena contribuição de 11% sobre o salário mínimo, com valores fixos durante um ano, ele passa a ter os direitos previdenciários, o que qualquer trabalhador ou empresário tem e de forma muito simplificada. Imagine o que é um consertador de pneu, ou um lavador de carro, ou um mecânico que trabalha de maneira informal. Ele corta a mão, não pode trabalhar, retorna a seu lar e vai esperar sarar a mão para voltar a ganhar algum dinheiro. Quando estiver formalizado, ele terá o direito à licença-médica. Para o País não significa que ao se formalizar este contingente de pessoas vai melhorar a arrecadação tributária e aumentar a contribuição dos impostos. A maior contribuição será na área Previdenciária. Mas para o governo isso é muito importante para melhorar os nossos índices de informalidade em relação a outros países. Quando algum investidor pensa em investir em um determinado país, faz análise das mais diversas, não apenas econômica, IDH, segurança, mas também do seu índice de informalidade. O nosso índice de informalidade é muito elevado e, às vezes, determinados investimentos não vêm para cá em razão disso. O ideal é que a informalidade fosse zero.

ASN - Qual seria o percentual aceitável?

Santana – Se chegarmos a índices até 10%, significa que nós vamos ter 90% dos que estão hoje na informalidade formalizados. E aí se são 15 milhões de informais hoje, temos 13 milhões de novos contribuintes para a Previdência, que terão a sua auto-estima melhorada, que terão acesso ao sistema bancário, ao sistema creditício, enfim verdadeiros cidadãos empresariais.

ASN - Como o senhor como senador e o próprio Sebrae podem fazer para e que a lei pegue?

Santana – A lei é um dispositivo da Lei Geral e eles terão no futuro de fazer a opção pelo Supersimples porque nós esperamos que eles cresçam. A Lei Geral já foi alterada duas vezes e melhora a cada alteração. Na última alteração foi feita também a concessão às empresas de serviços de contabilidade. A contrapartida exigida é que os contadores se incorporariam a este processo de motivação e de formalização dos empreendedores individuais, de forma gratuita, fazendo contrato, criação da empresa e até mesmo apoiando na primeira declaração de Imposto de Renda. Do mesmo modo, está é uma missão do Sebrae que tem nos seus conselhos regionais representantes do sistema bancário, da universidade, do setor privado em todos os seus segmentos. Nós estamos fazendo uma verdadeira cruzada para que todos estes componentes ajudem neste processo, fazendo chegar às suas associações de classe, aos sindicatos pertencentes às confederações patronais, às federações estaduais, objetivando sempre todos nesta mesma direção. É um papel do Sebrae e um papel de todas as pessoas responsáveis, que compreendem o que significa a valorização de um país. Ao mesmo tempo um outro dispositivo foi criado na lei criando os agentes de desenvolvimento regionais. Na verdade, o que queremos não é criar funções públicas novas. Nós queremos que pequenos municípios criem os seus agentes, que serão treinados pelos multiplicadores, sobre o que é a Lei Geral, como funciona, o que é o empreendedor individual. Porque essa gente está lá focada na sua cidade, no pequeno bairro, no município e vai ter uma linguagem direta, facilitada com essas pessoas.

ASN - Existem ações que estão sendo realizadas para melhorar o sistema de cadastramento dos empreendedores informais?

Santana – As mudanças na lei foram feitas no fim de 2008 e entraram em vigor em janeiro de 2009, a exceção foi a criação da figura do Empreendedor Individual. Sabíamos das dificuldades disso porque iria mexer com o sistema de Estados e municípios. Tínhamos consciência que não seria no dia 1º de julho que os 15 milhões de empreendedores procurariam os contadores e as juntas comerciais para se legalizarem. Nós estamos sendo modestos. No decorrer de um ano, 1 milhão de formalizações que, se forem 15 milhões, são pouco mais de 7% do total. Se formos neste diapasão, vamos ficar 15 anos para formalizar todos. O que a gente quer é que ao formalizarmos este 1 milhão, as pessoas percebam que é legal ser formalizado.

ASN - Como os senadores vêem a defesa da micro e pequena empresa no Congresso?

Santana – Essa é uma causa que não tem partido. É uma discussão que já vem de muito longe. Mesmo antes da constituinte de 1988 já se falava no código da micro e pequena empresa. Agora ela tem evoluído a cada ano. A Lei Geral foi um movimento das bases. O Sebrae Nacional, aliado às unidades do Sebrae na Federação juntaram às grandes confederações patronais e ao poder executivo que encaminhou o projeto e em tempo recorde foi aprovado e sancionado. Claro que foi o possível naquele momento porque o governo teve uma queda de receita, uma vez que o tratamento é diferenciado do ponto de vista tributário e fiscal. Em 2007, vimos que o Supersimples superou a expectativa. Milhões de empresas fizeram a opção pelo Supersimples, que nada mais é do que a conjugação dos esforços dos Estados, municípios e União, reunindo seis tributos federais, um estadual e um municipal numa única contribuição. Aí estamos atendendo a um princípio constitucional: as micro e pequenas empresas devem ter um tratamento diferenciado do ponto de vista fiscal e burocrático. Essa lei é uma seqüência da lei maior. Certamente no final de 2009 aparecerão novas modificações porque há uma luta de alguns setores para serem incluídos com direito de fazer a opção peloSupersimples.

ASN - Mas isso não significa que o Supersimples é bom?

Santana – É bom, mas o Estado tem receio porque significa uma redução drástica dos impostos. É uma verdadeira reforma tributária para os pequenos e, por isso, vai devagar. A inclusão de alguns setores este ano, mais setores no próximo e assim sucessivamente. Mas de um modo geral esta é uma lei de todos, não tem partido político.

ASN - O senhor vem defendendo também a diminuição das taxas de cartões de crédito para os pequenos negócios. Como isto está correndo no Senado?

Santana – Ninguém é contra o cartão de crédito. O cartão é um avanço econômico, um avanço da modernidade, é bom para o País, é bom para o consumidor, é bom para o empresário, é bom para o sistema bancário. O que nós queremos e temos uma série de projetos é que haja um tratamento para os pequenos como é o tributário e o fiscal igualitário aos dos grandes. Imagine que nós com toda essa luta com o SuperSimples, empresas do comércio pequeno têm uma carga tributária para manter todos os entes federativos de 4,5% e, às vezes, para receber o dinheiro de plástico 5% ou 6%. Nós temos um projeto aprovado no Senado e rejeitado na Câmara que é o projeto que permite a cobrança diferenciada. Outro projeto é o que permite o compartilhamento das máquinas. Temos também um projeto que prevê a liberação do credenciamento. Aqui no Brasil tem apenas duas empresas podem fazer o credenciamento. E um último projeto que faça o Banco Central ser o organismo regulador. Hoje o que existe é a auto-regulação.

ASN - Como está o andamento dos outros projetos?

Santana – Já passaram por algumas comissões. Há um que está na Comissão de Constituição e Justiça, cujo o relator é o senador Aloísio Mercadante. Os outros já foram distribuídos.

ASN - O senhor vem falando que o Brasil deverá ser um dos primeiros países que sairá da crise. Como o senhor vê a macroeconomia?

Santana – Eu digo isso baseado nas informações sobre a Bolsa de Valores, as exportações estão crescentes, há um certo equilíbrio na gestão econômica, o real está valorizado, crescem os índices de poupança, enfim, eu acho que o Brasil está num bom caminho. Eu sou um otimista.

ASN - O senhor acha que essa estrutura é um dos pilares para manter a economia do Brasil boa?

Santana – Eu creio que sim. Elas estão focadas em nichos de mercado, trabalham de forme enxuta, não demitiram. A Embraer demitiu 4,2 mil pessoas e foi uma catástrofe. Se cada uma das micro e pequenas empresas cada uma delas tivesse demitido um ninguém perceberia, mas a catástrofe seria muito maior porque são 99% das empresas brasileiras. Por que elas não demitiram? Porque elas trabalham enxutas, é o dono, a mulher, um empregado. Não houve grande perda de empregos no Brasil porque as pequenas empresas não demitiram e isso está levando o País a sair da crise mais rapidamente. O Brasil entrou tarde na crise e sai primeiro.

ASN - E quais são as suas preocupações em relação ao futuro do País?

Santana – Tenho preocupação com as políticas compensatórias de renda para a população, importantes, mas que ainda não enxergamos nenhuma forma para sair disso. Tenho preocupação, por exemplo, com as despesas correntes que têm crescido de forma avassaladora. Eu como comerciante tenho dois preguinhos: o da despesa e da receita. Quando vejo a despesa crescer mais do que a receita é um fator que preocupa. Hoje o Estado brasileiro é paquidérmico é grandioso. Estou preocupado também com os marcos regulatórios, que tinham por objetivo proteger os consumidores, hoje estão muito politizados. Elas precisam ser mais independentes.