Dilma Tavares

Integrantes do Sebrae, do governo federal, de entidades empresariais rurais e parlamentares começaram a debater, nesta terça-feira, (11), a criação do Simples Rural. A idéia é ampliar e fazer com que os benefícios da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) sejam percebidos e usufruídos pelo setor. Isso inclui o Simples Nacional, que reduz tributação e unifica a arrecadação de seis tributos federais (IRPJ, CSLL, IPI, PIS, COFINS e INSS patronal) mais o ICMS estadual e o ISS municipal.

Atualmente empreendimentos rurais podem optar pelo Simples Nacional, desde que sejam pessoas jurídicas – tenham CNPJ. Mas subsídios técnicos apresentados na reunião visam tornar o sistema mais vantajoso e atrativo para o setor. As sugestões beneficiam micro e pequenos empreendimentos além de trabalhadores rurais, incluindo os prestadores de serviço especializado e os popularmente chamados de bóias-frias. Isso é possível com a transformação da propriedade rural em empresa.

Entre os incentivos à formalização estão redução zero de tributos federais, diferimento do ICMS - ou seja, não há pagamento do imposto no início da cadeia produtiva -, autorização de isenção de IPI na aquisição de máquinas e equipamentos e emissão de nota fiscal simples, emitida pelo município.

Isso além dos próprios benefícios que já estão garantidos na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e que também podem ser usufruídos pelos pequenos negócios rurais como simplificação do registro e legalização dos empreendimentos, incluindo licenças ambientais e sanitárias; mecanismos que possibilitam maior acesso a mercado como participação nas compras governamentais, acesso ao crédito e à inovação.

As sugestões também incluem incentivos à formalização do Empreendedor Individual no setor rural. Pela Lei Geral das MPE, os trabalhadores rurais que prestam serviços especializados, como aqueles que têm pequenas máquinas e prestam serviços para muitas propriedades, podem se registrar como Empreendedor Individual. Esse mecanismo permite a formalização dos trabalhadores por conta própria com receita bruta anual de até R$ 36 mil anuais.

Uma das principais novidades da proposta do Simples Rural é a criação do trabalhador rural avulso. O mecanismo é destinado ao trabalhador rural que presta serviço para produtor rural pessoa física ou optante pelo Simples Nacional e que não tenha vínculo empregatício – o chamado bóia-fria. A contratação e a remuneração desse trabalhador passam a ser feitas pelo sindicato da categoria. Esse trabalhador passa também a ter direitos trabalhistas e cobertura previdenciária. O recolhimento à Previdência é feito pelo sindicato.

“O objetivo é incentivar a formalização no campo simplificando e desonerando a legalização de empresas e de trabalhadores do setor”, explica o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, que lembra: “90% dos postos de trabalho do campo estão na informalidade”.

O governo federal realiza estudos sobre o assunto. O secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, também defendeu a criação do trabalhador rural avulso. “Isso pode minimizar muito o problema da informalidade no campo”, disse.

Os debates foram promovidos pela Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional e realizados na Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da Frente, deputado Cláudio Vignatti, a idéia é que os debates dêem origem a uma proposta de alteração da Lei da Pequena Empresa, o que poderá ocorrer a partir do próximo ano.

Participaram dos debates representantes de entidades empresariais como a Confederação Nacional de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região sul (Fetraf-Sul).

A representante da CNA no evento, Rosimeire Santos, destacou a necessidade de um sistema de alavancagem de crédito. O assessor da Contag Décio Lauri sugeriu que os debates também tratem de temas como saúde e segurança do trabalhador rural.

Para o professor e especialista José Pastore, depois da criação do Empreendedor Individual, que considera “iniciativa fantástica”, os debates sobre o Simples Rural são essenciais para levar os benefícios da lei para o campo. No caso do Empreendedor Individual, alertou apenas para não haver confusão no registro de trabalhadores que tenham relação empregatícia já que a idéia do mecanismo não é causar prejuízos aos trabalhadores.