Dilma Tavares

Brasília - Os empreendedores individuais têm até o dia 29 de janeiro para entregar a declaração de rendimentos referente ao ano de 2009. A Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-MEI) é feita por meio da internet, no portal da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br), via site do Simples Nacional.

Empreendedor Individual é a figura jurídica que possibilita a formalização de empreendedores por conta própria com receita bruta anual de até R$ 36 mil, como costureiras e pipoqueiros. Eles pagam uma taxa fixa mensal e têm a garantia de benefícios como Previdência Social.

O registro é feito no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Desde que o Empreendedor Individual entrou em vigor, em 1º de julho de 2009, até o dia 17 de janeiro, o portal registrava mais de 132 mil empreendedores formalizados.

"É importante que os empreendedores fiquem atentos e não percam o prazo de declaração de rendimentos para não prejudicar o esforço da conquista desse benefício", alerta o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick. Ele lembra que os empreendedores podem procurar orientações sobre o assunto no Sebrae e nos escritórios de serviços contábeis.

Por lei, os escritórios de serviços contábeis integrantes do Simples Nacional, e que recolhem tributos via tabela três (a mais vantajosa desse sistema), fazem gratuitamente a inscrição e a primeira declaração anual do Empreendedor Individual.

O secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, lembra outro fator: enquanto não fizer a declaração o Empreendedor Individual não pode emitir o carnê com os valores fixos mensais a serem pagos em 2010. "E a primeira parcela de janeiro de 2010 vence em 20 de fevereiro", reforça. Além disso, lembra, para a entrega fora do prazo há multa de R$ 50,00.