Brasília - Entre os dias 1º e 3 de setembro, um novo grupo de Estados deverá permitir a inscrição do Empreendedor Individual: Ceará, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia e Santa Catarina. Foi o que informou o secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Edson Lupatini, durante a 15ª Reunião Plenária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, quinta-feira (27), em Brasília.

Empreendedor Individual é a figura jurídica que integra a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) e que simplifica a formalização de empreendedores normalmente conhecidos como autônomos ou por conta própria, da costureira e da manicure ao pipoqueiro e o chaveiro. Esse mecanismo entrou em vigor dia 1º de julho e tem como público-alvo os mais de 11 milhões de informais existentes no País. A meta é formalizar 10% desse público, ou seja, 1,1 milhão, até o final de 2010.

A inscrição é feita via internet, no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). As inscrições começaram pelo Distrito Federal. A entrada dos Estados vem sendo feita de forma gradual. Atualmente já estão conectados ao Portal do Empreendedor os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. De acordo com o secretário Édson Lupatini, até a quarta—feira (26), já haviam sido formalizados 18.710 empreendedores e havia 48.762 interessados que fizeram reserva do nome empresarial.

Ao todo, disse, o Portal do Empreendedor já recebeu mais de um milhão de acessos. “O resultado é muito positivo porque a meta é formalizar 10% dos cerca de 11 milhões e o número de acessos já passou de um milhão apenas em quatro locais”, avalia Lupatini. Segundo ele, além dos seis Estados que deverão se conectar ao Portal do Empreendedor, é possível que, ainda no início de setembro, outros Estados sejam integrados.

O cronograma das conexões está sendo definido pelo Comitê Gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Essa Rede integrará todos os sistemas envolvidos no processo de abertura e funcionamento de empresas nos três níveis de governo. O Empreendedor Individual é o primeiro passo do processo. O secretário Lupatini preside o Comitê, integrado por representantes da União, Estados e municípios.