O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou, em reunião, na última segunda-feira (21), duas novas resoluções. Os atos serão publicados no Diário Oficial da União de quinta-feira (24), informou a assessoria de imprensa da Receita Federal, informou o site InfoMoney.

A resolução nº 28 diz respeito à contabilidade simplificada para MPEs optantes pelo regime, que observará regras estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade. Segundo o secretário-executivo do Comitê, Silas Santiago, "o Comitê entendeu que não possui competência técnica para tratar desse assunto".

De qualquer maneira, é importante lembrar que empreendedor individual com receita bruta anual de até R$ 36 mil está dispensado da escrituração contábil.
Já a de nº 29 altera os efeitos da opção para as empresas em início de atividade, a partir deste ano. Em 2007, a empresa era considerada optante a partir do último deferimento de inscrição (Estadual ou Municipal). A partir de agora, os efeitos retroagem à data de abertura constante do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).

Novas adesões

As novas adesões ao Simples começaram em 2 de janeiro e terminam às 20h do próximo dia 31. Segundo Silas Santiago, não há possibilidade de as adesões serem prorrogadas.

A previsão é que os novos pedidos de adesão fiquem em torno de 200 mil. A avaliação é de que a maior parte dos interessados já tenha aderido em julho. Agora, é o momento para aquelas empresas que tiveram solicitações indeferidas pela Receita Federal, principalmente.