Desconhecimento ainda é muito grande. E em muitos municípios, a nova legislação foi sequer regulamentada. São outros entraves ao crescimento

Um gigante de mãos atadas. Essa seria a melhor maneira de definir a atual situação da microempresa no Brasil. Apesar de responder por 54% dos empregos formais e de representar 20% do PIB do País, o setor ainda não conta com um instrumento político (leia-se um ministério) que possa, por exemplo, ampliar o conhecimento da lei. Em 85% dos municípios brasileiros, ainda não houve a regulamentação.

Em Pernambuco, apenas 32 das 184 cidades assinaram decreto para regulamentar a Lei Geral. ”A consequência natural do surgimento de um ministério seria criação de secretarias estaduais e municipais homônimas. Seria a forma mais rápida de fazer valer a lei em municípios pequenos”, avalia presidente da Comicro, José Tarcísio da Silva. Atualmente, as MPEs contam apenas com Fórum Permanente, ligado a Secretaria de Comércio e Serviço, além de uma Frente Parlamentar no Congresso. ”Quando eclodiu a crise mundial, o governo federal logo aprovou medidas para minimizar seus efeitos na indústria de grande porte, como a redução do IPI para carros. Para as MPEs, não houve socorro. E isso ocorre porque o setor é desarticulado para defender os seus interesses”.

Outro reflexo da carência de força política é que, até hoje, milhões de microempresários aguardam regulamentação do capítulo da lei que prevê que pelo menos 20% dos recursos governamentais para a área de pesquisa e desenvolvimento sejam destinados à inovação tecnológica das MPEs.

Conseguir aprovar projetos nos editais de inovação é fundamental para o designer Hermano Ramos, 26 anos, conseguir alavancar sua empresa de desenvolvimento de softwares 5ip. Mas as opções são restritas. “Temos que esperar os editais da Finep e Facepe, que só saem de ano em ano. A concorrência é muito grande”.