O presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia, garantiu que colocará a proposta na pauta do dia, caso sejam votados os destaques à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 511, que modifica o rito da tramitação de Medidas Provisórias. Se aprovada nesta quarta-feira, a lei complementar será sancionada no dia 18 de dezembro, conforme afirmou o ministro da Previdência, José Pimentel.

Chinaglia e Pimentel deram as informações no café da manhã promovido pela Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional nesta manhã (10). O objetivo foi mobilizar os parlamentares pela urgente aprovação do projeto. “Da minha parte, estou de acordo, vamos pautar e aprovar”, disse Chinaglia. Mas enfatizou que isso depende da votação dos destaques à PEC 511 e de acordo dos líderes dos partidos.

Conforme o presidente da Frente, deputado Cláudio Vignatti, o grupo já conversou com quase todas as lideranças dos partidos e o assunto é consenso tanto sobre a urgência da votação quanto das alterações feitas no projeto pelo Senado, aumentando as chances de aprovação. O trabalho continua nesta quarta-feira inclusive porque, por se tratar de Projeto de Lei Complementar, para que seja aprovado precisa de quorum qualificado, ou seja, do voto favorável de 257 dos 513 deputados.

A pressa é para conseguir a aprovação do projeto a tempo de a lei ser sancionada ainda este ano, para valer já em janeiro de 2009. O ministro da Previdência, José Pimentel – ex-presidente da Frente e considerado presidente de honra da entidade – revelou que a data de sanção da lei já está definida, aguardando apenas aprovação da Câmara. Essa garantia recebeu do ministro Luiz Dulce, da Secretaria Geral da Presidência da República.

“Se o projeto for aprovado nesta quarta-feira, a sanção será dia 18 de dezembro. Caso fique para a próxima semana, será no dia 30 de dezembro”, disse Pimentel. Ele também defendeu a aprovação nesta quarta-feira para dar tempo de serem feitos todos os procedimentos necessários para a sanção no dia 18, como parecer, instrução, redação final e autógrafo.

Brasil mais simples

O Microempreendedor Individual atende a empreendedores com receita bruta anual de até R$ 36 mil ao ano e é um dos itens do PLC 128/08, que também prevê a inclusão de novos setores econômicos no Simples Nacional e possibilita soluções para problemas relativos à cobrança de ICMS.

Também no café da manhã desta quarta-feira, o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, lembrou os avanços conseguidos para os micro e pequenos negócios nos últimos dois anos, a aprovação da Lei Geral do segmento, e seus respectivos ajustes e a importância das novas alterações. Okamotto adiantou que em 2009 o Sebrae fará um mutirão nacional, esclarecendo os empreendedores sobre essa e outras leis que beneficiam o segmento.

“Vamos promover uma campanha por um Brasil mais simples, para fazer com que empresários, legisladores e gestores públicos entendam e construam esse ambiente que sonhamos, aprovamos, mas, que muitas vezes, não praticamos”, disse Okamotto.

Entre os participantes do café da manhã também estavam o presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio da Silva, o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Valdir Pietrobon, e o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago.