Renata Câmara

João Pessoa - Com duas convocações, uma em julho de 2007 e outra em janeiro deste ano, o Simples Nacional (ou SuperSimples) - sistema unificado de recolhimento de tributos para micro e pequenas empresas – já começa a impactar positivamente o índice de formalização das empresas na Paraíba. Com base em dados fornecidos pela Junta Comercial, aumentou 36% o número de empresas formais no Estado, entre o primeiro e segundo semestre de 2007.

O percentual faz referência à diferença entre o número de empresas criadas de janeiro a julho de 2007 (2.416) e de julho a dezembro de 2007 (3.278). Para o superintendente do Sebrae na Paraíba, Júlio Rafael, o resultado demonstra que, além de encontrar vantagens no novo sistema e fazer sua opção, os empresários entenderam que a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas cria um ambiente mais favorável para a formalização.

Segundo a Receita Federal, 39.068 empresas paraibanas já aderiram ao Simples Nacional, sendo 22.002 solicitações feitas ano passado, 3.330 este ano e ainda 13.736 migrações automáticas para quem já fazia parte do antigo Simples, que reunia apenas os impostos federais. Em todo o país, mais de 300 mil empresas aderiram ao Simples Nacional em 2008, regime instituído pela Lei Geral, que é o novo estatuto do segmento.

O índice de 36% de novas empresas formalizadas, comparado com o registrado no mesmo intervalo de tempo em 2006, é bastante positivo, na opinião de Júlio Rafael. Se entre as empresas formalizadas entre o primeiro (2.214) e o segundo semestre de 2006 (2.247)
apenas 33 novas empresas foram abertas, entre janeiro e junho do ano passado e julho e dezembro 2007, registrou-se um saldo de 862 novas empresas constituídas formalmente. O Sebrae desenvolveu a análise com base nos números apresentados pela Junta Comercial e o balanço de adesão ao Simples Nacional divulgado pela Receita Federal.

O Simples Nacional unifica oito impostos (seis federais: IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS/Pasep e INSS patronal), o ICMS estadual e o ISS municipal). O pagamento é centralizado, com data e guia única de quitação, facilitando assim ao contribuinte o cumprimento das obrigações tributárias. De acordo com a Lei Geral, são consideradas microempresas as de receita bruta anual de até R$ 240 mil e pequenas empresas as de receita superior a R$ 240 mil e inferior a R$ 2,4 milhões.

Pendências - A Receita Federal, estados e municípios terão até 20 de fevereiro para informarem ao Comitê Gestor do Simples Nacional quantas empresas aderiram ao novo regime ainda têm pendências. Os resultados das opções com pendências serão divulgados no Portal do Simples em 22 de fevereiro. As novas empresas em início de atividade podem aderir ao regime simplificado de arrecadação ao longo do ano.