| 14/12/2006 |
| Lei Geral é sancionada hoje |
Os empresários brasileiros de pequenos empreendimentos á podem se animar. A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que foi aprovada no Senado há pouco mais de um mês, será finalmente sancionada hoje, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O evento para a sanção da lei acontecerá no Palácio do Planalto, em Brasília, a partir das 15h30. Para o presidente da Confederação Nacional das Entidades de Micro e Pequenas Empresas do Comércio e Serviço (Conempec), José Tarcísio da Silva, o ato representa para o setor a sensação de alívio por três anos de trabalho árduo em busca de melhorias para o setor. “Estaremos sempre de plantão, atentos aos aperfeiçoamentos pelos quais precisam passar a microempresa”. A lei passará a vigorar no país após a sua publicação no Diário Oficial, com exceção para a parte tributária, que só passará a valer em 1° de julho do próximo ano. |
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