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22.10.2009

Empreendedor Individual foi um dos temas discutidos durante o XVII Congresso Brasileiro das Microempresas

Os pequenos empresários estaduais interessados em fazer parte do programa Microempreendedor Individual poderão realizar o pré-cadastro durante o 17º Congresso Brasileiro de Micro e Pequenas Empresas, que começou hoje (quinta) e segue até amanhã (sexta), no Centro de Convenções de Pernambuco. Os interessados precisam levar CPF e identidade, além de apresentar uma definição clara sobre o tipo de negócio.

Na abertura do congresso, hoje pela manhã (quinta), o ministro da Previdência, José Pimentel, ressaltou as vantagens de os Empreendedores aderirem ao EI. "Além da simplicidade, agilidade, gratuidade, isenção tributária e segurança jurídica, o programa dá direito a aposentadoria por morte ou invalidez, salário maternidade e auxílio doença ou reclusão", disse. Ele acrescentou que 442 atividade são enquadráveis no EI.


Pimentel ressaltou que a adesão ao programa nos estados em que o cadastro do EI já está em funcionamento - Distrito Federal, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Espírito Santo e Ceará - tem sido muito boa. De acordo com o ministro, de 1º de julho a 18 de outubro, já foram

formalizados 71.296 micro e pequenas empresas; foram 108.855 reservas de nome empresarial; e o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) já teve 1,9 milhão de acessos.

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Fernando Bezerra Coelho, destacou que o chamariz para a formalização é o acesso ao crédito. "No Estado, o crédito concedido pelo Banco do Brasil, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Nordeste para micro e pequenas empresas foi de R$ 750 milhões entre janeiro e agosto deste ano. O número representa um crescimento superior a 100% em relação ao mesmo período de 2008", afirmou.

José Tarcísio da Silva, presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro) e da Federação das Associações das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Pernambuco (Femicro-PE), entidades organizadoras do evento, acredita que a procura para o pré-cadastramento do MEI durante o congresso será muito grande. "E depois, no futuro, vamos fazer uma campanha ainda maior", afirmou.

O único custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 51,15, referente ao INSS, além de R$ 5 (para prestadores de serviço) de ISS e de R$ 1 (para comércio e indústria) de ICMS. Poderão aderir ao MEI micro e pequenas empresas com receita bruta anual de até R$ 36 mil, que tenham, no máximo, um funcionário com renda de até um salário mínimo mensal.