Foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, na semana passada, o Projeto de Lei Complementar 109/07, do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que cria as SGS (sociedades de garantia solidária), dentro do Estatuto Nacional da Microempresa (Lei Complementar 123/06), informou o site InfoMoney.

Essas sociedades serão entidades que facilitarão o acesso ao crédito e irão representar um sistema de garantia aos empreendimentos de menor porte. "O antigo Estatuto da Microempresa, revogado, autorizava a constituição de sociedades de garantia solidária, mas, na prática, tais sociedades não saíram do papel", explica o deputado autor do PLC.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, deverá ser votada pelo Plenário.

A proposta tem como modelo a experiência espanhola com as sociedades de garantia recíprocas. "Essas sociedades são instituições financeiras, sem fins lucrativos, cujas cotas as microempresas interessadas em obter garantias têm que adquirir", diz Coruja. Ao término da operação de crédito, a cota pode ser reembolsada ou a empresa pode optar por permanecer associada.

O projeto estabelece que as SGS terão um capital mínimo de R$ 200 mil, com pelo menos cem sócios participantes, com preferências a pequenas e microempresas. Poderão também participar sócios investidores (pessoas físicas ou jurídicas), no limite de 49% do capital social da entidade.

A proposta define ainda que as sociedades devem integrar o sistema financeiro nacional, sendo reguladas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central e podendo contar com recursos públicos, de bancos e outras instituições financeiras. Segundo o texto, o governo federal criará mecanismos de apoio técnico e financeiro à constituição e funcionamento dessas entidades.

De acordo com o relator do projeto, deputado Renato Molling (PP-RS), "muitos negócios potencialmente lucrativos deixam de prosperar na formalidade exatamente pela dificuldade de promover instrumentos de redução de risco por parte dos investidores".

Ele enfatiza que as SGS poderão reduzir esses riscos, especialmente no caso de investimentos de menor porte que, isoladamente, não conseguiriam a escala necessária para obter recursos no mercado.