O presidente da Conempec, José Tarcísio da Silva, estava em Brasília acompanhando todo o processo de votação e visitando os deputados e líderes dos partidos, junto com os presidentes das federações estaduais de MPEs. Com o tempo, a nova Lei tende a estimular a regularização de empresas e empregos que hoje estão na informalidade, elevando a arrecadação. Estima-se que 10,5 milhões de informais passem para formalidade. De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o procedimento é complexo e demanda alguns meses para ser implantado.

Ele lembrou que isso irá contribuir para o crescimento do País, já que as empresas nesse sistema terão um custo tributário menor. Para Tarcísio, é muito importante para o País essa mudança, pois vai desonerar as micro e pequenas empresas. Vai implicar em uma redução importante de custo tributário e também vai desburocratizar. A Lei Geral é uma ampliação do Simples, sistema que beneficia as micro e pequenas empresas ao substituir seis tributos federais (imposto de renda, IPI, Cofins, Pis/Pasep, CSLL e contribuição previdenciária patronal) por um único. O Simples Nacional, ou Super Simples, substituirá também o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O benefício valerá para o Comércio, indústria e parte do setor de serviços com renda bruta anual até R$ 2,4 milhões, o mesmo teto do Simples.

No Distrito Federal e nos estados com participação na renda nacional inferior a 5%, no entanto, a inclusão do ICMS e do ISS no novo sistema pode ficar restrita aos tetos de renda bruta de R$ 1,8 milhão ou R$ 1,2 milhão (estados com até 1% da renda nacional), conforme as opções dos governadores. Com a regra, apenas cinco estados - SP, RJ, MG, RS e PR - estão obrigados a adotar integralmente a tabela do Supersimples. De acordo com Tarcísio, estamos perto de um divisor de águas para o segmento, onde serão beneficiadas 15 milhões de micro empresas e empresas de pequeno porte no Brasil, sendo mais de um terço delas informais. “Sendo assim, o segmento terá melhores condições de se integrar para crescer”.