Lei Geral foi tema de Seminário no Recife

Sancionada no dia 14 de dezembro de 2006, a Lei Geral foi o centro de debates no I Seminário para Implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que aconteceu no Mar Hotel, em Boa Viagem, no último dia 8 de março.

O evento contou com diversos palestrantes, que explanaram para os quase 350 participantes questões referentes há alguns dos 81 capítulos da Lei Geral. 

O consultor de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, André Spinola, falou sobre os aspectos gerais da Lei Geral. O palestrante ressaltou alguns dos benefícios gerados pela Lei na questão tributária e na parte referente à abertura, ao gerenciamento e ao fechamento de uma empresa.

Já o Antonio Gerk Marques, analista de Negócios do Simples Nacional da Secretaria da Receita Federal, explicou o funcionamento do Simples Nacional e de sua diferença em relação ao Supersimples.

Um assunto que chamou bastante atenção dos participantes foi a questão das Compras Governamentais, que foi explanado pelo gestor Governamental do Ministério do Planejamento, Rafael Setúbal Arantes.

Para encerrar o Seminário, o Assessor da Diretoria do Departamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Gustavo Nonato explicou o papel que é desempenhado pelo Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte na regulamentação da Lei Geral.

“Uma das funções do Fórum é assessorar a formulação e coordenação da política nacional de desenvolvimento neste segmento empresarial”, ressaltou Gustavo Nonato.

I Seminário para Implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas foi realizado pela Conempec e a Feamepe, em parceria com o Sebrae Nacional, e contou com o apoio do Fórum Permanente.