O Governo Federal traz boas novas aos pequenos negócios. Isso porque na última quinta-feira (18), foram assinadas duas novas Medidas Provisórias que vão liberar a nova rodada do auxílio emergencial a trabalhadores informais. O programa terá quatro meses de duração e parcelas mais baixas do que as pagas no ano passado.

De acordo com os planos do governo, os valores pagos por beneficiário dependem da formação familiar. Cada parcela terá valor padrão de R$ 250. Para mulheres chefes de família, o valor será de R$ 375 —50% mais alto do que o benefício básico. Pessoas que vivem sozinhas receberão R$ 150 por mês.

Um levantamento feito pelo Sebrae junto a donos de pequenos negócios apontou que a extensão do auxílio emergencial foi a segunda política pública mais solicitada, sendo citada por 26% dos entrevistados, atrás apenas da ampliação das linhas de crédito (lembrada por 45% dos empreendedores). Entre os microempreendedores individuais (MEI) a extensão do Auxílio teve maior adesão, sendo citado por 36% desse público.

Mas atenção, na nova rodada, deve ser permitido que apenas uma pessoa por família receba o benefício. Em 2020, o governo autorizou o pagamento para até duas pessoas por lar. Embora o governo e a cúpula do Congresso tenham previsto o início dos pagamentos para março, as quatro parcelas devem ser repassadas em abril, maio, junho e julho.

Para a nova rodada do auxílio, o governo negociou com o Congresso a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para destravar a assistência e estabelecer medidas de ajuste fiscal para crises futuras. A PEC, que foi promulgada pelo Congresso nesta segunda-feira (15), definiu um teto de R$ 44 bilhões para o custeio do auxílio emergencial em 2021. No ano passado, o programa assistencial custou quase R$ 300 bilhões.
 

FONTE: Com Informações da Agência Sebrae de Notícias.