Mais uma conquista para os pequenos negócios. O Senado aprovou recentemente, 10 de março, o Projeto de Lei (PL) 5.575/20, que torna o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) uma política oficial e permanente de crédito.
O programa foi criado, em maio do ano passado, para ajudar financeiramente o segmento que mais gera emprego e renda no país e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de covid-19. Em 2020, o programa concedeu mais de R$ 37,5 bilhões em empréstimos, abrangendo cerca de 517 mil empreendedores.
O PL aprovado no Senado segue agora para a Câmara dos Deputados. O texto aprovado prevê que os recursos reservados ao programa sejam usados de forma permanente para a tomada de crédito das empresas de pequeno porte. Segundo o autor da lei que criou o Pronampe e também deste PL, senador Jorginho Mello (PL-SC), o caráter permanente do programa já estava previsto na lei aprovada no ano passado, maso Projeto 5.575 trouxe as diretrizes que permitirão essa perenidade.
As instituições participantes do Pronampe operarão com recursos próprios e contarão com garantia a ser prestada pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO Pronampe), de até 100% do valor de cada operação garantida, com cobertura pelo fundo limitada ao valor máximo segregado pelo Administrador do FGO para a garantia da carteira da instituição participante do Pronampe, não podendo ultrapassar 85% da respectiva carteira
Segundo a relatora do projeto, Kátia Abreu (PP-TO), o país precisa adquirir uma cultura de apoio e incentivo às micro e pequenas empresas. A relatora usou dados oficiais para retratar a importância do setor. “A ideia é dar um tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas, consolidando os pequenos negócios como agentes relevantes de sustentação, transformação e desenvolvimento da economia nacional”, comentou. “Essas pequenas e micro empresas empregam 50% da mão de obra de carteira assinada do país, são 90% das empresas e produzem 27% do PIB”, defendeu a senadora.
É importante lembrar que o PL também prorroga, em mais seis meses, o prazo de carência dos empréstimos, a partir do dia em que a empresa tomou dinheiro. “Essa prorrogação vai ajudar a empresa a precisar de menos crédito para a segunda fase da pandemia”, comentou a relatora. O teto da taxa de juros fixada será a taxa Selic + 6% ao ano. E a linha de crédito continuará sendo 30% do faturamento do ano anterior da empresa.
Para o presidente do COMICRO, José Tarcísio da Silva, a aprovação deste Projeto de Lei é imprescindível para os pequenos negócios e acontecerá neste momento tão oportuno onde as microempresas tentam seguir funcionando e reconstruindo a economia tão abalada pela pandemia. “efetivar essa consolidação do Pronampe como política de crédito permanente será histórico para o segmento”, enfatiza.
Este PL permiti também que o Tesouro aporte mais recursos para o Pronampe nesse ano e, para os anos seguintes os recursos poderão estar previstos no Projeto de Lei Orçamentária, a exemplo do que já acontece com o Pronaf (programa de crédito rural).
FONTE: Com Informações da Agência Sebrae de Notícias
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